A Polícia Federal não foi alertada pelo Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) sobre valores milionários sacados em espécie às vésperas do primeiro turno das eleições municipais.
Segundo apurou a CNN, os bancos onde os saques foram feitos informaram ao Coaf das movimentações suspeitas, mas nenhum relatório chegou a ser enviado.
O Coaf foi criado pelo governo de Fernando Henrique Cardoso para combater a corrupção e aumentar o controle das operações financeiras no Brasil.
O órgão atua de forma conjunta com outras estruturas, como PF, Receita Federal, Banco Central e Ministério Público, e envia relatórios financeiros. E, por regra, pela Lei 9.615/98, envia às autoridades de investigação movimentações financeiras suspeitas.
Essa falta de comunicação, que pode ter acarretado em falta de investigação em casos pontuais, incomodou a cúpula da Polícia Federal.
Dois dias após o primeiro turno, em 8 de outubro, o diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, se reuniu no Banco Central para propor medidas que evitem saques em dinheiro vivo dias antes, ou na véspera, do segundo turno, no próximo domingo (27).
Após esse encontro, ficou definido que a PF, o BC e os bancos intensificarão as ações de permanente vigilância para prevenir e reprimir qualquer utilização ilícita de saque no próximo dia 27 de outubro.
Atualmente, saques de pessoas físicas e jurídicas em agências bancárias acima de R$ 50 mil necessitam de comunicação prévia e formal do cliente, com 72 horas de antecedência, bem como identificação de todas as características da transação do saque, como, por exemplo, a finalidade a que se destina. “Todas essas movimentações continuarão a ser obrigatoriamente objeto de comunicação prévia dos bancos às autoridades competentes”, informou a PF em um comunicado.
Recorde de apreensão
Os números de apreensões neste ano chamaram atenção das polícias brasileiras. Só no dia do pleito, foram R$ 590 mil em espécie, sendo R$ 22 milhões na semana que antecedeu o primeiro turno.
O valor apreendido nesta eleição chegou a ser mais de quatro vezes o montante recolhido nas eleições presidenciais de 2022 e 14 vezes a quantia do pleito municipal de 2020, segundo os cálculos da PF.
Foram confiscados em torno de R$ 5 milhões em 2022. E na eleição de 2020, houve apreensão de cerca de R$ 1,5 milhão.
Relatórios
Em nota à CNN, o Coaf informou que não tem permissão para ‘fornecer ou divulgar informação específica sobre a disseminação de inteligência financeira’. E que não comenta casos específicos.
O órgão destacou, porém, que no período de janeiro a 8 de outubro de 2024, disseminou 92 RIFs [relatórios de inteligência financeira] a autoridades competentes (polícias, ministérios públicos, Receita Federal, entre outros) com alertas relacionados a provisionamentos de saques de altos valores com padrões suspeitos.
“Nesse período, cerca de R$ 125 milhões em saques provisionados em situação suspeita foram relatados a autoridades competentes por meio de RIFs”, declarou.
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