A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou, na última terça-feira (5), uma proposta que pode incorporar os custos adicionais de implantação nos projetos habitacionais urbanos e rurais do Programa Minha Casa, Minha Vida (PMCMV) na Amazônia Legal.
A proposta classifica esses gastos adicionais como “custo amazônico”. O valor será definido em regulamento pelo governo federal, que deve considerar as dificuldades de deslocamento, transportes, comunicação e logística até as áreas ribeirinhas.
De acordo com o texto, de autoria do ex-deputado Cássio Andrade, a população ribeirinha terá prioridade no programa habitacional.
Segundo o relator da proposta, deputado Cleber Verde (MDB-MA), a medida vai equilibrar os elevados custos da construção civil na região: “há aumento de custos, também, devido a dificuldades na contratação de mão de obra e para o transporte de materiais de construção, pois as distâncias são longas e percorridas por via fluvial, demandando uma logística complexa”.
O projeto agora será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição, Justiça e de Cidadania. A proposta agora precisa ser aprovada pela Câmara dos Deputados e pelo Senado Federal.
“Custo Amazônico” é um termo utilizado para se referir aos custos adicionais de logística e transporte que empresas e governos precisam arcar para realizar operações comerciais, infraestruturais ou de serviços na região amazônica do Brasil.
*Com informações da Agência Câmara
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