Os militares acusados de assassinar o ex-deputado federal Rubens Paiva recebem, juntos, uma quantia de R$ 140 mil por mês. O valor é relativo às pensões e aos salários de cinco integrantes reformados do Exército. Ao ano, o valor pago pelo governo federal é de R$ 1.682.903,00.
O major reformado Jacy Ochsendorf e Souza recebe pouco mais de R$ 23 mil de salário bruto, sem desconto – que consiste em pensão alimentícia, fundo saúde e imposto de renda. O general reformado José Antônio Nogueira Belham recebe quase R$ 35,9 mil por mês do governo federal.
Já os réus Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza morreram após o início do processo, mas, ao todo, oito familiares continuam recebendo pensão. Sem os descontos, o valor total ultrapassa R$ 80 mil.
Os militares Jacy Ochsendorf e Souza, José Antônio Nogueira Belham, Rubens Paim Sampaio, Raymundo Ronaldo Campos e Jurandyr Ochsendorf e Souza foram denunciados em 2014 pelo Ministério Público Federal. Dos cinco denunciados, apenas dois — Rubens e José Antônio — estão vivos.
Em 2014, o Ministério Público Federal denunciou os cinco pelos crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada. A denúncia foi aceita no mesmo ano pela 4ª Vara Criminal Federal do Rio de Janeiro, e permaneceu parado até 2021, quando foi enviado ao Supremo Tribunal Federal (STF).
O MPF chegou a pedir, em 2014, que os denunciados tivessem as aposentadorias ou pagamentos de qualquer remuneração cancelados, além da fixação de uma indenização a ser paga à família de Rubens Paiva pelos suspeitos.
De acordo com a denúncia, os militares teriam matado Paiva entre os dias 21 e 22 de janeiro de 1971, nas dependências do Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna, DOI-CODI, localizado na capital fluminense.
O texto cita os crimes de homicídio doloso qualificado, ocultação de cadáver, fraude processual e quadrilha armada.
“O homicídio de Rubens Paiva foi cometido por motivo torpe, consistente na busca pela preservação do poder usurpado em 1964, mediante violência e uso do aparato estatal para reprimir e eliminar opositores do regime e garantir a impunidade dos autores de homicídios, torturas, sequestros e ocultações de cadáver“, diz o documento assinado pelos procuradores-gerais.
Apesar da denúncia pelo MPF, nenhum deles foi julgado. Em novembro de 2024, o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou manifestação da Procuradoria-Geral da República (PGR) – que ainda não se manifestou. A PGR confirmou o recebimento da ação em 27 de novembro do ano passado. Agora, a instituição decide se o caso será arquivado ou se será denunciado.
A CNN tenta contato com a defesa dos acusados.
“Ainda Estou Aqui”
A história de Rubens Paiva foi retratada pelo filme Ainda Estou Aqui, indicado a três categorias do Oscar nesta quinta-feira (23) – incluindo Melhor Filme. Ele foi interpretado pelo ator Selton Mello.
Ex-deputado, ele foi preso e morto pela ditadura militar em 1971, no Rio de Janeiro. Segundo o relatório da Comissão Nacional da Verdade, o político foi torturado no Destacamento de Operações de Informações – Centro de Operações de Defesa Interna (DOI-CODI) e morreu no dia seguinte à prisão.
Na versão oficial do exército, ele teria sido sequestrado e dado como desaparecido. O atestado de óbito foi emitido somente depois de 25 anos, em 1996, após luta da esposa, Eunice Paiva, interpretada por Fernanda Torres.
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