A deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) deve protocolar, nesta terça-feira (25), o texto da proposta de emenda à Constituição (PEC) contra o regime de trabalho 6×1.
A congressista fará um ato no Salão Verde da Câmara dos Deputados, acompanhada de representantes do Movimento Vida Além do Trabalho (VAT).
Segundo a equipe da deputada, a PEC já conta com assinaturas de 234 deputados. Para que o texto seja protocolado, são necessárias 171 assinaturas.
Depois, a PEC precisará de um despacho do presidente da Casa, Hugo Motta (Republicanos-PB), para ser analisada pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
A proposta altera o trecho da Constituição que trata sobre a duração da jornada de trabalho. A legislação atual permite que a jornada possa ter até oito horas diárias e 44 horas semanais, o que equivale a seis dias de trabalho e um dia de folga por semana.
A ideia da PEC é reduzir a jornada para oito horas diárias e 36 horas semanais, o que equivale a quatro dias de trabalho e três de folga por semana. O argumento dos defensores da proposta é de que a jornada prevista em lei atualmente contribui para o desgaste e esgotamento dos trabalhadores.
Discussão
Apesar de ainda não ter protocolado a proposta oficialmente, Erika Hilton tem defendido a ideia há meses. Em 2024, a deputada participou de uma série de discussões em plenário e com movimentos de trabalhadores em defesa da proposta.
“Foram meses de articulação e luta, ainda longes de acabar, e que colocaram a nossa pauta por dignidade em uma posição privilegiada no debate nacional”, escreveu a deputada em publicação no Instagram na segunda-feira (24).
Além do anúncio feito na Câmara dos Deputados nesta tarde, integrantes do Movimento Vida Além do Trabalho também planejam um “panfletaço nacional” em prol da ideia, com ações em 11 estados e no Distrito Federal.
O tema tem apoio de diferentes partidos de esquerda, como o PSOL, o PT e o PCdoB, e ganhou espaço nas redes sociais ao longo dos últimos meses.
Entre os grupos contrários à proposta, o argumento é de que a mudança pode atingir os empregadores. Deputados de partidos ligados à centro-direita defendem que alterações na carga horária de trabalho sejam feitas diretamente entre o empregador e o funcionário.
Posição do governo
O Palácio do Planalto ainda não se posicionou oficialmente sobre a proposta e ainda não informou como deve orientar os partidos da base em uma eventual votação do texto.
Em novembro do ano passado, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Geraldo Alckmin (PSB), afirmou que a redução da jornada é uma “tendência no mundo inteiro”. Alckmin defendeu o debate do tema no Congresso.
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