O Ministério Público Federal no Distrito Federal (MPF-DF) abriu uma apuração preliminar para apurar os casos de violência policial relatados por indígenas durante manifestação do Acampamento Terra Livre (ATL) na Esplanada dos Ministérios, na quinta-feira (10).
“A restrição ao pleno exercício das manifestações e protestos sociais pode constituir medida violadora de direitos humanos. O uso da força policial, apenas quando estritamente necessário, deve ser proporcional e adequado, priorizando a comunicação e negociação”, consta no despacho assinado por Márcia Brandão Zollinger, procuradora regional dos Direitos do Cidadão adjunta.
No documento, a procuradora destaca o papel da Constituição na defesa das liberdades expressivas, da livre manifestação de pensamento, da liberdade de locomoção e do direito de reuniões pacíficas.
Manifestação
Os agentes chegaram a lançar bombas de gás para dispersar o grupo, que recuou. De acordo com fontes ouvidas pela CNN, a marcha dos indígenas chegou a romper a barreira da Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF).
A deputada Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi atingida por spray de pimenta durante o ato. Segundo a equipe de Célia, a parlamentar foi encaminhada ao Departamento Médico da Câmara dos Deputados. Depois, ela registrou um boletim de ocorrência no Departamento de Polícia Legislativa da Casa.
Em nota, as assessorias de imprensa da Câmara dos Deputados e do Senado Federal afirmaram que o avanço do grupo foi inesperado e que houve necessidade de utilizar armas não letais. A Polícia Militar do Distrito Federal (PMDF) informou que realizou o acompanhamento do ato, e que o uso de material químico foi responsabilidade das polícias do Congresso Nacional.
Esclarecimentos
O Ministério dos Povos Indígenas cobrou explicações ao governo do Distrito Federal.
Em ofício enviado ao Secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar, o governo federal afirma que as notícias sobre o conflito com uso de armas não-letais, como gás lacrimogêneo e spray de pimenta, são “fatos graves” que precisam de apuração.
O documento cita ainda que a deputada federal Célia Xakriabá (PSOL-MG) foi atingida e não teve nenhum tipo de atendimento pelas forças de segurança. Por fim, o ministério pede ao secretário a identificação de “eventuais excessos por parte de agentes estatais envolvidos que estavam no local” .
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