O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) publicou nesta terça-feira (13) uma medida normativa para lançar um mecanismo onde os aposentados e pensionistas que tiverem descontos indevidos de mensalidades associativas vão poder contestar os valores descontados.
De acordo com o decreto, vai ser disponibilizada uma funcionalidade direta com o nome “consultar desconto de entidades associativas” no aplicativo “Meu INSS”. O texto informou que os aposentados também poderão contestar os valores pela central de atendimento 135.
O decreto ressalta que somente o beneficiário ou seu representante legal poderão acessar o serviço.
No dia 23 de abril, a Polícia Federal e a CGU deflagraram a Operação Sem Desconto, que revelou um esquema que pode ter desviado cerca de R$ 6 bilhões de aposentadorias e pensões entre 2019 e 2024.
De acordo com as investigações, foram identificados descontos associativos em aposentadorias e pensões que não foram autorizados. Os valores são pagos mensalmente a entidades e sindicatos que representam os aposentados e pensionistas.
*Em atualização
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