O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), criticou nesta quarta-feira (27) os inquéritos e indiciamentos, pela Polícia Federal, dos deputados Marcel Van Hattem (Novo-RS) e Cabo Gilberto Silva (PL-PB). Ele defendeu que a tribuna do plenário é “inviolável” e declarou que a voz dos deputados é “voz do povo” e não será “silenciada”.
Nesta semana, a PF indiciou os parlamentares pelos crimes de calúnia e difamação de críticas feitas em discursos no plenário pelos deputados sobre a atuação do delegado da PF Fábio Alvarez Shor.
“Os deputados Marcel Van Hattem e Gilberto Silva não são merecedores dos inquéritos e dos indiciamentos que foram feitos a esses deputados. É com grande preocupação que observamos recentes investidas da Polícia Federal, para investigar parlamentares por discursos proferidos em tribuna”, disse Lira em discurso no plenário.
O presidente da Câmara afirmou que não permitirá “retrocessos” e que a “Casa tomará todas as medidas garantidas pela Constituição e pela Lei para defender as prerrogativas parlamentares”. Ele, no entanto, não detalhou se a Câmara adotará ações jurídicas.
“A Casa [Câmara], na sua Procuradoria, na sua Advocacia, vai chegar aos últimos limites para que respondam por abuso de autoridade quem infringir a capacidade dos parlamentares nessa Casa sejam eles quais forem”, declarou.
Segundo Lira, determinadas falas devem ter a atuação da Corregedoria e do Conselho de Ética, mas que esse não é o caso envolvendo Van Hattem e Gilberto Silva. Ele destacou que imunidade material parlamentar é direito garantido na Constituição.
“Não se pode cercear o direito fundamental ao debate e à crítica em tribuna, mediante ameaças de perseguição judicial ou policial. O Parlamento não é e não pode ser alvo de ingerências externas que venham a coibir o exercício livre do mandato. O respeito à absoluta imunidade material, absoluta na tribuna da Casa é, em última análise, o respeito ao povo brasileiro”, afirmou.
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