A Câmara aprovou nesta quarta-feira (27) o regime de urgência do projeto sobre reciprocidade econômica e ambiental em acordos internacionais. A proposta entrou na pauta do plenário após o caso envolvendo a decisão do grupo francês Carrefour de suspender a comercialização de carnes de países do Mercosul.
O presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL), apoiou e patrocinou o avanço do projeto. Integrante da bancada ruralista, ele fez duras críticas ao que chamou de protecionismos europeu “exagerado” e “burro”.
O regime de urgência acelera a tramitação da proposta na Câmara ao dispensar a análise nas comissões temáticas da Casa e permitir que possa ser votada diretamente no plenário. O despacho inicial de Lira determinava que a matéria fosse analisada e votada em quatro comissões.
A proposta veda a assinatura, pelo governo brasileiro, de acordos internacionais que possam limitar a exportação de produtos brasileiros, sem que os outros países signatários também adotem medidas de proteção ambiental equivalentes.
Também determina que o Poder Executivo regulamentará a futura lei, caso seja aprovada e sancionada, e instituirá o Programa Nacional de Monitoramento da Isonomia Internacional de Políticas Ambientais, “com a inclusão dos países com os quais o Brasil mantenha relações comerciais e ambientais”.
O projeto foi apresentado pelo deputado Tião Medeiros (PP-PR) e outros 15 parlamentares. Segundo os autores, o projeto “preserva o interesse nacional e promove o equilíbrio nas relações internacionais de meio ambiente”. O relator do texto no plenário deve ser o deputado Zé Vitor (PL-MG).
No plenário, Lira mencionou que o Senado também analisa uma proposta semelhante e que a ideia é que os textos tramitem apensados quando estiverem os dois na Câmara. Ele afirmou que a votação da urgência é uma “providência legislativa” em resposta às críticas de empresários franceses.
Entenda o caso
Na semana passada, o CEO global do Carrefour, Alexandre Bompard, anunciou que o grupo francês não comercializaria mais carnes provenientes do Mercosul. A declaração gerou diversas reações de autoridades e empresários. Frigoríficos brasileiros, em retaliação, decidiram interromper o fornecimento de carne ao Carrefour no Brasil.
Ante a repercussão negativa, o CEO do Carrefour divulgou nesta terça carta de retratação com elogios às carnes brasileiras e reafirmando que, no Brasil, o grupo continuará comprando de frigoríficos nacionais. O presidente da Câmara, no entanto, avaliou que a carta foi “franca” ante aos danos da imagem e reputação dos produtos brasileiros.
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