O secretário-executivo do Ministério do Planejamento e Orçamento, Gustavo Guimarães, afirmou nesta terça-feira (1º) que “não tem discussão” sobre uma possível mudança na meta fiscal de 2026.
A equipe econômica espera um superávit de 0,25% do Produto Interno Bruto (PIB) no próximo ano, conforme estabelecido na última Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO).
“Não está discutindo. Não tem essa discussão”, declarou Guimarães a jornalistas, reforçando que o governo mantém o compromisso com os números já sinalizados.
Além disso, Guimarães afirmou que definição sobre o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026 ainda será debatida em reunião da Junta de Execução Orçamentária (JEO), que deve ocorrer nos próximos dias. O texto precisa ser enviado ao Congresso Nacional até o dia 15 deste mês.
Na LDO de 2025, a equipe econômica prevê superávits de 0,5% do PIB em 2027 e 1% em 2028. Os valores contam com uma margem de tolerância de 0,25 ponto percentual para mais ou para menos para ser considerada cumprida a meta.
Enquanto isso, o governo se prepara para sancionar a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, cujo texto final foi enviado pelo Congresso ao Palácio do Planalto na quarta-feira (26).
A proposta, aprovada na semana passada com três meses de atraso, precisa ser analisada e sancionada pelo presidente da República dentro do prazo de 15 dias úteis a partir do recebimento.
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