A Advocacia-Geral da União (AGU) adiou para a próxima semana a audiência pública para discutir os efeitos da nova política implementada pela Meta que encerra a checagem de fatos.
A audiência estava prevista para esta quinta-feira (16). No entanto, de acordo com a AGU, será necessário “um tempo maior para a organização e confirmação dos participantes”. O dia e o horário do evento ainda serão divulgados.
“Serão convidados a participar órgãos governamentais e entidades da sociedade civil que lidam com o tema das redes sociais. Também serão convidados especialistas, acadêmicos e representantes das agências de checagem de fatos”, informou a AGU.
Na noite de segunda-feira (13), a Meta respondeu a um pedido da AGU por explicações sobre os efeitos do encerramento do programa de checagem de fatos da companhia nas redes sociais.
Segundo a companhia dona do Facebook, Instagram e WhatsApp, o encerramento valerá, neste momento, apenas para as plataformas nos Estados Unidos. De acordo com a empresa, a iniciativa será testada e aprimorada antes da expansão para outros países.
A empresa afirma estar comprometida em respeitar os direitos humanos e seus princípios e igualdade, segurança, dignidade, privacidade e voz. Segundo o documento, as mudanças recentemente anunciadas buscam “o equilíbrio ideal entre a liberdade de expressão e a segurança”.
A empresa também confirmou a implementação e adoção, no Brasil, da nova Política de Conduta de ódio.
“Grave preocupação”
Nesta terça, a AGU afirmou que os aspectos da resposta da Meta sobre o encerramento do programa de checagem de fatos causam “grave preocupação”.
Em nota, o órgão cita a confirmação da alteração e adoção, no Brasil, da Política de Conduta de Ódio, que “pode representar terreno fértil para violação da legislação e de preceitos constitucionais que protegem direitos fundamentais dos cidadãos brasileiros”.
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