O secretário da reforma tributária, Bernard Appy, afirmou nesta quinta-feira (16), que a alíquota geral do IVA vai ficar em torno de 28%. Segundo ele, a inclusão de excessões na Câmara dos Deputados elevou o valor que antes era de 26,5%.
“A gente deve divulgar nos próximos dias, ainda não o efeito total de todo o projeto, mas, em relação ao projeto que saiu da Câmara dos Deputados. Deve ser um pouquinho maior só do que o que havia sido aprovado na Câmara dos Deputados, porque haviam sido feitas as mudanças do Senado Federal”, afirmou em coletiva de imprensa após a sanção do Projeto de Lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
“Mas aquelas que mais impactavam a alíquota foram rejeitadas pela Câmara dos Deputados e, portanto, a gente deve divulgar logo, provavelmente semana que vem.”
Entre os itens inseridos pelos parlamentares estão: as bets e carros elétricos no imposto seletivo, ampliação dos medicamentos na alíquota reduzida, carnes e queijos na cesta básica.
Mesmo assim, Appy lembra que foi aprovada uma trava no IVA e o Executivo é obrigado a enviar um projeto de lei complementar para fazer com que a alíquota convirja para o percentual máximo.
A proposta deverá ser aprovada junto ao comitê gestor do IBS, um dos novos impostos da reforma tributária, para diminuir a carga.
Sanção da regulamentação
O presidente Lula sancionou, com 15 vetos, o projeto de lei complementar que regulamenta a reforma tributária.
A proposta determina regras sobre os novos impostos criados pela reforma, a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal, e o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), que tem competência estadual e municipal.
De forma gradual, a CBS substituirá PIS, Cofins e IPI, enquanto o IBS será cobrado no lugar do ICMS e ISS.
O projeto também define detalhes sobre o Imposto Seletivo (IS), conhecido como “imposto do pecado”, que incide sobre itens considerados prejudiciais à saúde e ao meio ambiente.
O tema era uma das prioridades do governo. A aprovação também era um dos compromissos dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deixarão os cargos em 1° de fevereiro.
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