A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) intimou a Enel, nesta segunda-feira (21), devido às falhas na distribuição de energia elétrica em São Paulo e à reincidência no atendimento insatisfatório aos consumidores em situações de emergência. Milhões de moradores de São Paulo ficaram sem energia após fortes chuvas ao longo deste mês.
A intimação integra um relatório de falhas e transgressões, e é uma das etapas do processo que pode recomendar o fim da concessão da Enel com o Ministério de Minas e Energia (MME). De acordo com a Aneel, na próxima segunda-feira (28), o processo será distribuído para relatoria de um dos diretores da agência reguladora.
A Enel terá 15 dias, contados a partir do recebimento do Termo de Intimação, para se manifestar. A diretoria da Aneel avaliará elementos apresentados pela distribuidora em manifestação, e decidirá se recomenda ou não a caducidade da concessão da Enel ao MME. Caberá ao ministério tomar a decisão final.
Segundo a Aneel, a intimação ocorre após a aplicação da maior multa administrativa já aplicada pela agência, no valor de R$ 165 milhões, em razão das falhas na distribuição de energia elétrica em novembro do ano passado. O pagamento está suspenso por decisão judicial.
“Em razão do referido evento, a Aneel fez uma série de determinações para que a distribuidora apresentasse melhores resultados em eventos dessa natureza, o que não ocorreu”, informou a agência.
Enel nega infrações
Nesta segunda, a Enel afirmou, em resposta ao Ministério da Justiça, que “não reconhece a ocorrência de qualquer infração” durante o apagão que durou mais de três dias após um temporal em 11 de outubro em São Paulo.
De acordo com a empresa, “eventos climáticos extremos constituem hipótese de força maior e a legislação aplicável estabelece que a interrupção do fornecimento de energia elétrica nessas hipóteses não se caracteriza como descontinuidade do serviço”.
A Enel enviou ao ministério o ofício em resposta a um pedido da Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), subordinada à pasta.
Por meio do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, o governo fez diversos questionamentos sobre as ações adotadas pela empresa para restabelecimento do serviço.
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