Os governos do Brasil e da Espanha assinaram, nesta sexta-feira (17), memorando de entendimento para igualdade de gênero e erradicação da violência contra as mulheres, durante a 1ª Cúpula Brasil-Espanha.
O documento foi firmado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e pelo presidente do governo da Espanha, Pedro Sánchez na cidade espanhola de Barcelona,
Em declaração à imprensa, o presidente Lula comentou que não é possível avançar como sociedade quando as mulheres, que correspondem a cerca de metade da população, não têm respeitado “o direito mais básico de todos, o direito à vida”.
O mandatário brasileiro destacou que o país tem muito a aprender com a Espanha, que conseguiu reduzir em 30% o número de feminicídios em dez anos, de 2003 a 2023, por meio de uma abordagem integral da questão.
Lula entende que o aumento da violência de gênero também está relacionado à violência digital.
“O mundo virtual se tornou um ambiente tóxico que afeta a saúde mental dos nossos jovens. A Espanha criou a primeira agência de supervisão da inteligência artificial da Europa, uma iniciativa que visa garantir o uso ético desta ferramenta.”
O presidente espanhol, Pedro Sánchez, também tratou da propagação de discursos de ódio contra as mulheres na internet e necessidade de agir urgentemente.
“As plataformas fazem com que chegue até os celulares dos nossos jovens conteúdos violentos e pornográficos que crucificam a mulher e que fazem com que tudo que fazemos no mundo offline e de luta contra a violência de gênero, defesa da igualdade real entre homens e mulheres, seja derrotado”, constatou a liderança espanhola.
A assinatura do memorando de entendimento integra o roteiro inicial da viagem do presidente brasileiro à três países da Europa, Espanha, Alemanha e Portugal, em seis dias. O presidente Lula viaja acompanhado de uma comitiva de ao menos 14 ministros e presidentes de estatais.
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A ministra das Mulheres do Brasil, Márcia Lopes, e a ministra da Igualdade da Espanha, Ana María Redondo García, tiveram um encontro, na capital da Catalunha, para apresentação de projetos e programas nacionais.
As autoridades debateram sobre iniciativas brasileiras, como a Central de Atendimento à Mulher Ligue-180, a Casa da Mulher Brasileira, a Tenda Lilás, o Pacto Nacional Brasil contra o Feminicídio e o Projeto Alerta Mulher Segura.
“Esse memorando assegura o conhecimento das boas práticas de projetos e programas que têm tido resultados importantes”, disse a ministra Márcia Lopes à Agência Brasil.
A ministra reforça que a determinação do presidente Lula é de que, quando se assina um memorando, este tem que concretizar o que se dispõe a fazer
Sobre a questão da violência digital, a ministra das Mulheres defendeu a prevenção e o enfrentamento da situação, com a regulamentação das plataformas.
“Em relação à igualdade de gênero e raça, é mais grave porque causa impacto na vida das mulheres e das meninas com a exposição de seus corpos, de sua forma de viver. Há muito machismo, misoginia, muito desrespeito e, mais ainda, em momento eleitoral.”
Do lado espanhol, foi exposto o Sistema Integrado de Monitoramento em Casos de Violência de Gênero (Viogen). O aplicativo tem a função de monitorar e proteger vítimas de violências de gênero, por meio da avaliação de risco de violência às mulheres.
A ferramenta tecnológica e policial, criada em 2007 pelo Ministério do Interior do país ibérico, despertou o interesse do governo brasileiro.
Além disso, durante a troca de conhecimentos, as ministras abordaram questões como colaboração em sistemas de proteção de dados e formação profissional, masculinidades positivas e a articulação com meninas e mulheres.
Um grupo de trabalho definirá agendas, com possíveis visitas e intercâmbios futuros.
Eixos da cooperação
O memorando de entendimento estabelece um protocolo de intenções para que os dois países colaborem diretamente para avançar na igualdade de gênero, por meio da autonomia física e econômica das mulheres; e para criar políticas integradas para prevenir, sancionar e reparar a violência contra mulheres e meninas.
No marco jurídico, as duas nações se comprometem, no dia a dia, com:
- Apoio a mulheres migrantes: prevê o diálogo sobre a situação de brasileiras na Espanha e espanholas no Brasil que sofrem violências para garantir seus direitos em território estrangeiro.
- Intercâmbio de boas práticas: troca de conhecimento sobre o que funciona em cada país para proteger vítimas e produzir estatísticas confiáveis (dados de feminicídio e violência).
- Aliança internacional: os dois países devem atuar juntos em fóruns globais e na região ibero-americana para fortalecer a agenda de gênero.
- Combate a estereótipos: para a erradicação da violência de gênero.
Pela colaboração mútua, tudo o que for produzido, como estudos, manuais e pesquisas, pertencerá a ambos os Estados e deve ser distribuído gratuitamente, sem fins lucrativos, com citação dos autores e ambos os governos.
O documento deixa claro que não haverá repasse de dinheiro entre os países. Cada ministério arcará com seus próprios custos dentro dos respectivos orçamentos.
As partes também se comprometem a oferecer instalações e pessoal para que as atividades planejadas saiam do papel.
O acordo vale por três anos, podendo ser renovado por iguais períodos. Se um dos países quiser desistir, deve avisar com 90 dias de antecedência.
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