Foi aprovada pela Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados a criação de uma subcomissão para investigar denúncias de violações de direitos humanos contra os presos pelos atos de 8 de Janeiro. O requerimento é do deputado Zucco (PL-RS), líder da oposição.
O grupo tem o intuito de fiscalizar, nos locais, as denúncias dentro do Sistema Penitenciário brasileiro. Segundo o deputado, para além das injustiças processuais que teriam sido cometidas contra os presos, há casos gravíssimos de violações.
Os relatos estão reunidos em documento de mais de 500 páginas, organizado pela Associação dos Familiares e Vítimas do 8 de janeiro (Asfav) e obtido pela CNN. A apresentação do relatório vem na esteira da pressão feita pela oposição para que o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), paute o PL da Anistia para votação.
“Temos denúncias gravíssimas, não só o desrespeito ao devido processo legal, ampla defesa, desrespeito ao trabalho dos advogados, mas também denúncias gravíssimas que falam sobre os presos, efetivamente no tocante a sua segurança, as condições mínimas de saúde. Casos inclusive relacionados à tortura, a maus tratos, e a gente precisa analisar”, disse Zucco à CNN.
Para ele, “são provas reais de que o Brasil vive um estado de exceção, com o desmantelamento do Estado Democrático de Direito”.
Violações
Dentre as violações apresentadas nas centenas de páginas, é citado o impedimento de contato de advogados com seus clientes na Academia Nacional da Polícia Federal. Conforme um dos relatos, o acesso teria sido liberado apenas após muita insistência.
Além disso, há narrativas de que, durante o interrogatório inicial dos presos, os advogados foram proibidos de acompanhar seus clientes na fase de triagem.
Segundo a Associação, também foi negado o acesso aos autos dos processos antes das audiências, desorganização que dificultou a presença dos advogados, resultando em casos em que clientes foram representados por defensores públicos sem consentimento.
Há ainda a reivindicação de que as denúncias sejam individualizadas, o que, segundo a Asfav, o Ministério Público Federal (MPF) não fez.
A respeito das denúncias de maus tratos, segundo o relatório, há casos de pessoas doentes que já tiveram negados, por diversas vezes, pedidos para tratamento de saúde fora da prisão.
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