A Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) esteve, nesta quinta-feira (4), no Palácio Guanabara, sede do governo estadual do Rio de Janeiro, onde se reuniu com o governador Cláudio Castro. O órgão está em missão oficial no Brasil investigando violações de direitos humanos na Operação Contenção, que deixou 122 pessoas mortas, na Penha, no final de outubro. Até sábado (6), a CIDH também vai se reunir com as famílias das vítimas e moradores que testemunharam a incursão.
“É uma operação que teve um nível de letalidade altíssima”, destacou o chefe da comitiva, o mexicano José Luis Caballero, justificando a presença no Brasil.
A CIDH integra a Organização dos Estados Americanos (OEA), com a função de promover e observar os direitos humanos na região. Cabellero também ressaltou a intenção da missão de “impulsionar” uma política de segurança e de combate ao crime baseada no respeito aos direitos humanos, “não somente através de operações, mas de enfrentamento ao circuito financeiro, como a lavagem de dinheiro”.
A reunião no Guanabara, na avaliação da comitiva da CIDH foi boa e governador, “cordial e aberto”, nas palavras de Caballero. Cláudio Castro não falou à imprensa.
Ao se reunir com todas os níveis de governo – federal, estadual e municipal – Caballero comentou que a intenção da visita é “estabelecer um diálogo”. A CIDH já esteve em Brasília, onde se reuniu com o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Ao final da visita, o órgão pretende entregar um informe com recomendações ao Brasil, propondo “melhores práticas” em ações policiais e cooperação técnica.
“Estimo que o relatório [da visita] saia nas próximas semanas. Será algo a curto prazo, eficaz e com recomendações concretas”, disse o mexicano.
A ação policial na Penha em 28 de outubro mirava o cumprimento de mandados contra chefes da facção criminosa Comando Vermelho e contou com mais de 2 mil agentes. Nesta semana, por terem sido flagrados cometendo crimes durante a operação, seis policiais militares foram denunciados à Justiça pelo Ministério Público Estadual. Eles obstruíram câmeras corporais, furtaram um fuzil, peças de carro e constrangeram moradores dentro de suas casas.
Logo após a operação, a CIDH já havia condenado a operação e o número “extremamente alto de mortes registradas. Naquela ocasião, provocou o governo brasileiro a investigar de forma independente o ocorrido, considerando toda a cadeia de comando e “a sancionar os responsáveis e a garantir reparação integral às vítimas e a seus familiares”.
A nota divulgada à época também destacava que a Operação Contenção reproduzia “um padrão persistente de violência policial”, identificado em outras incursões em favelas. Segundo a instituição, os números indicam que as polícias civil e militar do Rio mataram 1,2 mil pessoas entre janeiro de 2024 e agosto de 2025. A maioria das vítimas era de pessoas negras.
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