Um reajuste no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre combustíveis começa a vigorar neste sábado (1º).
A alta foi aprovada no final de 2024 pelo Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz), que reúne os secretários da Fazenda de todas as Unidades Federativas.
A alíquota cobrada sobre os combustíveis será elevada para:
- Gasolina e etanol: alta de R$ 0,10 o litro, para R$ 1,47;
- Diesel e biodiesel: R$ 0,06, para R$ 1,12.
“O motivo parece ser arrecadatório, associado ao entendimento de que o valor atual está defasado, quando comparado com preços praticados fora do Brasil”, pontua Hélder Santos, especialista em gestão tributária da Fundação Instituto de Pesquisas Contábeis, Atuariais e Financeiras (Fipecafi).
Carlos Pinto, diretor do Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), avalia que o impacto do reajuste deve chegar nos preços pegos na ponta final.
“Ele impacta não apenas nos preços mas também em toda a economia brasileira que depende da malha viária e do sistema logístico, e este aumento que começará a vigorar em fevereiro impacta na ponta para o consumidor final”, conclui Pinto.
Defasagem de preços
Dados do economista Adriano Pires, fundador do Centro Brasileiro de Infraestrutura (CBIE), apontam que a gasolina está com defasagem de 7,54% e o diesel acumula um atraso de 15,15% em relação aos preços internacionais.
O diesel não teve nenhum reajuste em 2024.
Na segunda-feira (27), a cúpula do governo teve uma reunião com a CEO da Petrobras, Magda Chambriard, na qual o assunto veio à tona.
A estatal apontou que, diante da queda do dólar nas últimas semanas, não há necessidade de reajuste no preço da gasolina. Já um aumento no valor do óleo diesel, que está com mais defasagem, está sendo considerado pela estatal – mas ainda depende de cálculos finais.
A Petrobras tem autonomia para definir o quanto cobra nas refinarias. E segue cálculo próprio para garantir rentabilidade e, ao mesmo tempo, evitar que picos na variação internacional do petróleo impactem consumidores brasileiros.
Porém, de acordo com estimativas da Refina Brasil, associação que reúne as refinarias privadas de petróleo no país, a Petrobras já deixou de ganhar aproximadamente R$ 20 bilhões com a defasagem dos preços de combustíveis desde maio de 2023.
Na quarta-feira (29), o conselho de administração da empresa deve se reunir para avaliar se mantém a tarifa no atual patamar.
A CNN entrou em contato com a estatal e aguarda retorno para atualizar a reportagem.
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