O Tribunal de Contas da União (TCU) espera lançar, nos próximos meses, uma ferramenta para rastrear a destinação de emendas parlamentares. A discussão sobre o lançamento da plataforma ocorre em meio ao debate entre os Três Poderes sobre a suspensão dos recursos.
A ferramenta deve funcionar nos moldes do Portal da Transparência. A ideia é de que a plataforma reúna informações sobre todo o caminho das emendas: desde a indicação feita pelo deputado ou senador até os contratos firmados pelas prefeituras para a aplicação dos recursos.
A equipe do TCU aguarda as eleições municipais para lançar a plataforma. Além disso, o tribunal aguarda uma solução sobre a suspensão das emendas parlamentares por parte do Supremo Tribunal Federal (STF).
O pagamento dos recursos foi suspenso por liminar do ministro Flávio Dino, confirmada pelo plenário da Corte, até que Executivo e Legislativo definam critérios de transparência e rastreabilidade das emendas. Autoridades do TCU têm conversado com Flávio Dino sobre o assunto.
Após o STF ampliar em dez dias o prazo para uma solução sobre as emendas parlamentares, o governo e o Congresso terão, nesta semana, negociações decisivas sobre o assunto.
Desde a semana passada, um projeto de lei complementar é articulado pelo Planalto e pela cúpula do Legislativo para definir os critérios de transparência. O prazo para as novas regras terminaria na sexta-feira (30), conforme estabelecido no pacto entre os Três Poderes firmado em reunião no dia 20 de agosto, mas foi prorrogado.
As negociações têm sido realizadas em uma série de reuniões conduzidas pelo ministro Rui Costa, da Casa Civil, e pelos presidentes do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e da Câmara, Arthur Lira (PP-AL).
O que falta definir
Novas diretrizes de transparência para as emendas foram acordadas em uma reunião com representantes dos Três Poderes. Estão pendentes de definição:
- os critérios para configurar o pagamento obrigatório das emendas (a chamada impositividade), no caso das emendas individuais e de bancada;
- o procedimento a ser adotado por Legislativo e Executivo para, de “comum acordo”, destinarem valores das emendas de comissão a projetos considerados de interesse nacional ou regional.
Um outro ponto que ficou em aberto diz respeito à limitação do crescimento das emendas. A nota conjunta dos Poderes depois da reunião não fixou prazo para esse ajuste.
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