Secretários de Segurança dos 26 estados e do Distrito Federal reunidos em Brasília prepararam nesta quarta-feira (4) um texto alternativo ao da PEC que criaria o Sistema Único de Segurança Pública.
O principal embate está na previsão de que o governo federal seja responsável por definir linhas de atuação que seriam seguidas por todos os entes federativos.
A proposta dos estados tenta barrar qualquer centralização no Ministério da Justiça e Segurança Pública.
“Não é um projeto que conflita com o projeto defendido pelo Ministério da Justiça. Nós nos preocupamos realmente em garantir às polícias estaduais — ou seja, as polícias militares e as polícias civis — as forças dos estados e dos municípios, que possam continuar atuando com autonomia e que tenham recursos suficientes para continuar fazendo seu trabalho”, afirmou o coordenador do grupo e secretário de Segurança Pública do DF, Sandro Avelar.
Os secretários estaduais ainda vão debater o tema na quinta-feira (5) e só devem divulgar a versão final do documento depois dessa reunião.
A criação do sistema único de segurança pública é uma tentativa do governo federal de responder ao crescimento das organizações criminosas que surgiram nos presídios estaduais e que, hoje, estão voltadas ao tráfico internacional de drogas.
O texto prevê a instauração de um fundo nacional que financiaria as polícias e também permitiria o compartilhamento de informações entre os órgãos de inteligência financeira e as forças de segurança.
O ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, responsável pela proposta, foi na última terça-feira à comissão do Senado Federal responsável por analisar o texto, quando defendeu que é necessário criar instrumentos constitucionais para combater o crime organizado.
“Há três grandes preocupações da população: saúde, segurança e educação. Não à toa as duas primeiras são constitucionalizadas. É preciso avançar nesse sentido com a segurança pública, nos moldes a serem preconizados pelos parlamentares brasileiros”, afirmou o ministro durante o debate.
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