Integrantes da bancada do PT na Câmara ouvidos pela CNN discordam da nota divulgada pelo ministro do Trabalho, Luiz Marinho (PT), que atrela a redução da jornada de trabalho a acordo coletivo com sindicatos.
Para parte da legenda, a nota do ministério foi “infeliz” por não ver a possibilidade de saída por meio de uma PEC (Proposta da Emenda à Constituição) que atingiria todas as categorias, independente de negociação sindical.
Deputados acreditam que Marinho deve se debruçar sobre esse tema após a decisão sobre o corte de gastos. A pasta do petista é uma das que devem ser atingidas pelas medidas propostas pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad.
Para os parlamentares consultados pela CNN, a avaliação da saída pela política é uma possibilidade que deve ser levada em conta, já que os sindicatos perderam força de negociação.
Entretanto, a bancada tem a avaliação de que a medida de redução de jornada não teria votos suficientes para uma aprovação em plenário neste momento.
Por enquanto, neste tema, a prioridade dos deputados é pressionar a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para que uma segunda Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — proposta pelo próprio partido — sobre jornada de trabalho tenha relator.
O PT vê a pauta como uma bandeira que a legenda sempre levou. O partido justifica que a PEC de autoria do deputado federal Reginaldo Lopes (PT-MG) tramita desde 2019 e chegou a ter parecer de admissibilidade em 2023, com a relatoria do deputado federal Tarcísio Motta (PSOL-RJ).
Porém, como Motta saiu da CCJ, a proposta está parada e precisaria de um novo relator para seguir a tramitação.
Deputados petistas também afirmam que há apoio da legenda para a PEC da deputada Érika Hilton (PSOL-SP), entretanto, reforçam que, caso a proposta da parlamentar consiga as assinaturas necessárias, pode ser apensada à de Lopes.
Fim da escala 6×1: o que diz PEC que propõe mudar jornada de trabalho
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