Governadores sinalizam disposição para discutir PEC da Segurança, mas pedem autonomia

Governadores do Sul e do Sudeste sinalizaram ao ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, apoio a possíveis mudanças nas políticas de segurança pública nacional, que estão sendo elaboradas pelo governo Lula, por meio de uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), que deve ser encaminhada ao Congresso.

Para os governadores, a condição para o avanço da matéria é a manutenção da autonomia dos estados e municípios em relação às polícias Civil e Militar e às guardas municipais, o que foi garantido a eles por Lewandowski.

“A PEC não vai fazer qualquer ingerência na autonomia dos estados e dos municípios”, disse o ministro.

O texto base para a elaboração da PEC ainda não foi divulgado, mas, segundo o ministro, a proposta busca unificar a linguagem das polícias e formar um banco de dados único para que as informações de diferentes corporações possam ser compartilhadas.

O governador do Rio de Janeiro, Cláudio Castro (PL), disse que é preciso “tirar o componente político desse debate”, e que não se tratam de medidas de governo ou oposição.

“É fundamental que todos possamos dar ao ministro Lewandowski o apoio total, ainda mais quando se ouve do ministro que todos seremos ouvidos, que será uma proposta construída”, disse Castro.

O ministro da Justiça, Ricardo Lewandowski, durante evento do Cosud em Vitória, no Espírito Santo / 08/08/2024 – Divulgação/Governo do Espírito Santo

Já o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos), disse que o respeito da autonomia é fundamental, mas se comprometeu a apoiar o diálogo.

“A gente só vai ter sucesso quanto país se a gente conseguir conjugar os esforços, coordenar, cooperar, trocar informações”, completou. “E é nesse sentido que a PEC está vindo. E, quando ela vem nesse sentido, ela tem que ser obviamente apoiada”.

Os governadores receberam o ministro na abertura do Consórcio de integração dos estados do Sul e Sudeste (Cosud), no Espírito Santo.

Além de Tarcísio e Castro, participam do encontro os governadores Renato Casagrande (PSB-ES), Romeu Zema (Novo-MG), Jorginho Melo (PL-SC), Eduardo Leite (PSDB-RS) e Ratinho Junior (PSD-PR). Nesta sexta-feira (9), Lewandowski e os chefes dos Executivos estaduais vão ter um encontro fechado para debater as medidas.