O governo federal não pretende apresentar propostas “fechadas” para solucionar o impasse relacionado às emendas travadas após a decisão do plenário do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (16).
De acordo com interlocutores do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), durante a reunião semanal de articulação do governo, nesta segunda-feira (19), diversas possibilidades de reposta para o imbróglio foram discutidas. Contudo, uma vez que o tema é considerado “complexo”, o governo pretende fazer a negociação por “etapas”.
As conversas ocorridas no encontro no Palácio do Planalto, na manhã dessa segunda, trataram majoritariamente deste tema. A reunião durou mais de três horas e meia.
O primeiro ponto definido foi a participação, nesta terça-feira (20), dos Ministros da Casa Civil e da Advocacia-Geral da União, Rui Costa e Jorge Messias, respectivamente, no almoço com ministro Luís Roberto Barroso, presidente do Supremo Tribunal Federal, e os presidentes da Câmara e do Congresso, Arthur Lira (PP-AL) e Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
O almoço será a primeira tentativa de diálogo entre legislativo e judiciário sobre o tema após o plenário do STF manter a decisão do ministro Flávio Dino, que suspendeu o pagamento de emendas impositivas até que regras de transparência e de rastreio dos recursos sejam definidas.
A partir desse encontro entre os Poderes, há a expectativa de encaminhamentos entre os auxiliares do governo federal.
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