O Ministério da Igualdade Racial lançou na sexta-feira (2) o Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos. Instituído por decreto presidencial, o documento foi classificado pela pasta como “um marco histórico no Brasil”. É a primeira vez que o país terá uma política voltada diretamente para os povos ciganos.
Segundo o ministério, a proposta é promover medidas intersetoriais para a garantia dos direitos dos povos ciganos. Ao todo, o plano foi estruturado em dez objetivos, que envolvem combate ao anticiganismo, reconhecimento da territorialidade própria dos povos ciganos, direito à cidade, educação, saúde, documentação civil básica, segurança e soberania alimentar, trabalho, emprego e renda e valorização da cultura.
“A política nacional resulta de uma abordagem participativa e colaborativa, que envolveu não apenas as instituições governamentais, mas também as próprias comunidades ciganas, organizações da sociedade civil e profissionais especialistas no tema a partir das ações da Caravana Brasil Cigano”, explicou a pasta.
Confira os objetivos do Plano Nacional de Políticas para Povos Ciganos, a serem implementados a partir de ações previstas deste ano até 2027:
- combater o anticiganismo como expressão do preconceito, a discriminação étnico-racial e o discurso de ódio contra os povos ciganos;
- reconhecer a territorialidade própria dos povos ciganos, considerada a dinâmica de itinerância das rotas;
- reconhecer o direito à cidade, à infraestrutura básica e à moradia digna, em áreas urbanas ou rurais em formato de rancho, bairro, vilas, comunidades ou acampamentos ciganos;
- ampliar a presença de crianças, jovens e adultos ciganos nas instituições de ensino, em todos os níveis de escolaridade;
- atender às especificidades dos povos ciganos nas políticas de atenção à saúde;
- ampliar o acesso dos povos ciganos à documentação civil básica;
- promover a segurança e a soberania alimentar e nutricional dos povos ciganos;
- ampliar o acesso das pessoas ciganas ao trabalho, ao emprego, à renda e à seguridade social;
- valorizar a cultura e promover as práticas e saberes tradicionais dos povos ciganos;
- promover o debate da história e da cultura dos povos ciganos no país em colaboração com o sistema de ensino.
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