A empresa Meta, responsável pelo Instagram, Threads, Facebook e WhatsApp, tem até esta segunda-feira (13) para responder a notificação extrajudicial da Advocacia-Geral da União (AGU) sobre o impacto no Brasil da decisão tomada pela plataforma de encerrar o programa de checagem de fatos nas redes sociais.
A decisão foi divulgada pelo advogado-geral da União, Jorge Messias, e o ministro da Casa Civil, Rui Costa, após reunião com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Procurada pela reportagem, a AGU reiterou que a empresa tem “até o final do dia de hoje” para se manifestar. “Se não fizer, deveremos adotar alguma medida que será definida somente após o fim do prazo de 72 horas previsto na notificação“.
O órgão afirma ainda que não obteve resposta da Meta até às 11h20 desta segunda-feira (13).
Na notificação extrajudicial, a AGU diz que a decisão da Meta pode “trazer consequências nefastas” e que empresas de tecnologia devem “assumir suas responsabilidades com o ambiente informacional íntegro”, além de adotar as medidas para “extirpar ou, pelo menos, mitigar, os danos que seus produtos e serviços causam às pessoas”.
Segundo Messias, o governo poderá tomar “medidas legais e jurídicas” e acionar o Judiciário, a depender da resposta da empresa.
“Não vamos permitir de forma alguma que essas redes transformem o ambiente em uma carnificina digital ou barbárie digital”, declarou o AGU, em entrevista a jornalistas no Planalto.
Anúncio da Meta
A Meta anunciou, no dia 7 de janeiro, novas diretrizes para garantir mais “liberdade de expressão” nas redes sociais. Entre as ações, está a diminuição de filtros e da moderação de conteúdos, além do fim da checagem de fatos divulgados por usuários.
A empresa já foi questionada por autoridades brasileiras. O Ministério Público Federal de São Paulo oficiou a Meta na quarta-feira (8) para que a empresa esclareça, em até 30 dias, se as mudanças na política de moderação de conteúdos serão implementadas no Brasil.
Na última quinta-feira (9), a Meta atualizou a política de redes sociais na versão em português sobre o que é considerado “conduta de ódio”.
O novo texto, disponível na página de políticas de transparência da Meta, aponta que não é mais proibido realizar “alegações de doença mental ou anormalidade quando baseadas em gênero ou orientação sexual, considerando discursos políticos e religiosos sobre transgenerismo e homossexualidade”.
A empresa destacou que seguirá removendo conteúdos considerados “desumanizantes, alegações de imoralidade ou criminalidade grave e calúnias”.
*Com informações de Taísa Medeiros e Emilly Behnke, da CNN
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