O Ministério da Fazenda divulgou na noite desta terça-feira (1º) a lista de bets autorizadas a atuar dentro do país.
As empresas de apostas esportivas tinham até o começo deste mês para pedir autorização à pasta para operar no Brasil.
A Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA-MF) liberou duas listas, uma das empresas autorizadas a operar em escala nacional e uma daquelas permitidas para alguns estados.
Na lista nacional, foram contempladas 89 empresas, operando um total de 193 bets.
Já na dos estados, foram listadas seis empresas com seis bets.
As listas ainda podem ser atualizadas a depender de outros estados enviarem ao Ministério da Fazenda as listas de bets autorizadas em seus respectivos territórios.
A medida faz parte de um esforço da equipe econômica para regular o mercado e mitigar o que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, chamou de “problema social grave”.
“A medida proporciona mais segurança para a sociedade e para as empresas que querem operar adequadamente no Brasil. Com isso, protegemos a saúde mental e financeira dos jogadores”, ressaltou Regis Dudena, secretário de Prêmios e Apostas, na nota de divulgação do Ministério.
Os sites que não foram contemplados na lista não terão mais permissão para atuar no Brasil, e suas respectivas conexões serão desligadas no país.
Eles serão mantidos no ar por mais dez dias para que os apostadores possam realizar o saque de valores que ainda estejam nessas plataformas.
O pedido por si só, não era suficiente para que as empresas passassem a operar tranquilamente no país, uma vez que as empresas ainda precisavam se adequar a uma série de normas aprovadas ao longo dos últimos meses.
Mais cedo, em entrevista na portaria da Fazenda, Haddad disse que a divulgação da lista atrasou por conta de uma análise sobre irregularidades das bets que haviam feito o pedido de operação.
Segundo o ministro, era melhor que essas empresas já tivessem seus pedidos indeferidos agora para poder agilizar o trabalho da Fazenda. Haddad justificou que isso requeria uma análise minuciosa para que não houvesse complicações judiciais posteriores.
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