O Ministério Público junto ao Tribunal de Contas da União (TCU) pediu à Corte a suspensão do pagamento de salários aos 25 militares indiciados por suposta tentativa de golpe de Estado.
A representação foi assinada nesta sexta-feira (22) pelo subprocurador-geral Lucas Furtado, do MP junto ao TCU.
“Esses militares, que são regiamente pagos pelos cofres públicos e que têm o dever funcional de defender a Pátria, a garantia dos poderes constitucionais, a lei e a ordem (art. 142 da CF), se organizaram, segundo o relatório final apresentado pela Polícia Federal e amplamente comentado em toda a mídia, junto com outros indiciados, para formar uma organização criminosa com o propósito de, justamente, atentar contra todos os valores democráticos e patrióticos que teriam, por missão constitucional, de defender”, diz o documento.
De acordo com a representação, “o cerne da questão envolve a moralidade pública” para além do aspecto econômico — que soma a quantia de cerca de R$ 8,8 milhões por ano, considerando apenas as remunerações mensais.
O subprocurador também pede para que seja decretado a indisponibilidade de bens dos envolvidos e que seja solicitado à Advocacia-Geral da União (AGU) o arresto de patrimônio dos 37 indiciados pela PF no montante de R$ 56 milhões. O valor é o estimado e cobrado em ações movidas pela AGU sobre os prejuízos após o 8 de janeiro de 2023.
A representação também solicita ao TCU que requeira ao Supremo Tribunal Federal (STF) o compartilhamento da íntegra do relatório de indiciamento produzido pela PF.
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