O Ministério Público Eleitoral (MPE) se manifestou pela rejeição da ação do deputado federal Guilherme Boulos (PSOL) contra o governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos).
O caso foi enviado para análise do MPE pelo vice-presidente do TSE, ministro Nunes Marques, relator do caso na mais alta instância da Justiça Eleitoral.
Candidato derrotado na disputa pela Prefeitura de São Paulo, Boulos foi à Justiça contra Tarcísio por, em 27 de outubro, data do segundo turno da eleição municipal, o governador ter dito que um “salve” do Primeiro Comando da Capital (PCC) teria determinado voto no político do PSOL.
Boulos perdeu o pleito para o prefeito Ricardo Nunes (MDB), reeleito com o apoio do governador.
A manifestação do MPE, publicada nesta quarta-feira (13), é assinada pelo vice-procurador-geral Eleitoral, Alexandre Espinosa Bravo Barbosa.
Seu argumento é de que o TSE “não tem competência” para o julgamento do caso, devendo ficar sob análise do Supremo Tribunal Federal (STF) e para o Superior Tribunal de Justiça (STJ).
“No caso em questão, imputa-se suposta prática de delito eleitoral por governador de estado, resultando do contexto a incompetência desse Tribunal Superior Eleitoral para o processamento e julgamento do feito”, diz Barbosa.
Além do governador, o prefeito também é alvo da ação — Tarcísio e Nunes estavam juntos quando a declaração foi feita. A defesa de Boulos argumentou que ambos estavam com adesivos com o número de urna do prefeito, em uma “ação coordenada no intuito de influenciar o eleitorado”.
A CNN entrou em contato com Boulos, Tarcísio e Nunes e aguarda posicionamento.
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*Com informações de Lucas Mendes, da CNN
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