Os dois projetos que fazem parte do pacote de corte de gastos do governo federal já estão com pedidos de urgência protocolados na Câmara. No entanto, ainda não foram analisados nesta terça-feira (3).
Se aprovadas, as urgências fazem os projetos pular etapas de tramitação interna e permitem que os textos sejam analisados diretamente no plenário.
A expectativa do líder do governo na Casa, deputado José Guimarães (PT-CE), é que as votações aconteçam nesta quarta (4).
Esses projetos tratam de reformular a concessão de benefícios de programas sociais, do aumento real do salário mínimo e em questões do orçamento para segurar as despesas da União.
O pacote pretende cortar pelo menos R$ 70 bilhões dos gastos do governo federal nos próximos dois anos.
A intenção dos presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), é votar todos os textos do pacote ainda neste ano. É uma prioridade, claro, também do Ministério da Fazenda.
Os parlamentares entram em recesso em 23 de dezembro, em princípio.
PEC sem perspectiva
Fora os projetos de lei, há uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que também compõe o pacote. Foi enviada na segunda (2) pelo governo ao Congresso.
Na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), ainda está sem relator. Com isso, na prática, fica sem uma perspectiva de data de votação.
Esse texto, entre outros pontos, busca limitar os supersalários de servidores públicos — auxílios e gratificações que podem aumentar as remunerações e extrapolar o teto.
Outro projeto
Na semana passada, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, indicou que o governo deve enviar um outro projeto de lei definindo o que fica fora ou dentro do teto constitucional. Hoje o teto está em cerca de R$ 44 mil.
Sendo aprovada na CCJ, a proposta vai para uma comissão especial e então para o plenário da Câmara, onde precisa passar por duas rodadas de votação. Só então vai para o Senado.
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