Mais de R$ 2,5 bilhões foram esquecidos em instituições financeiras por pessoas falecidas, segundo dados do Banco Central (BC). O valor equivale a quase 30% do total, somando 4,59 milhões de pessoas.
Os valores estão disponíveis no Sistema de Valores a Receber (SVR) e podem ser resgatados pelo herdeiro, inventariante ou representante legal do falecido.
Para ter acesso, é preciso que o inventário do falecido esteja finalizado e documentos que provem o vínculo entre o morto e o interessado no resgate do valor.
Para checar valores a serem receber, o responsável legal deve informar o CPF e data de nascimento do falecido na consulta do SVR. Se houver alguma quantia a ser retirada, o consultante deve entrar com a própria conta Gov.br de nível prata ou ouro.
Após acessar o sistema, o responsável conseguirá ver em quais instituições o dinheiro está esquecido. Diferente de valores próprios no SVR, é preciso entrar em contato com a instituição para verificar os meios para retirada.
Mareska Tiveron, sócia de Viseu Advogados e advogada de direito bancário, afirma que os procedimentos podem mudar conforme a instituição financeira que o inventário deve estar finalizado para o saque.
“O valor esquecido só poderá ser sacado após o inventário finalizado. Não sendo esse o caso, o dinheiro deve ser declarado como parte do inventário, entre os bens do falecido”, afirma a advogada.
O valor esquecido deve ser incluído na sobrepartilha, na qual é incluída de bens que os herdeiros só tiveram conhecimento após a finalização do processo.
O inventariante pode solicitar diretamente o valor com os documentos solicitados pelo banco, que geralmente são:
- Certidão de óbito do falecido
- Comprovante de Situação Cadastral no CPF
- Outro documento emitido por cartório ou pelo Poder Judiciário, como decisão certidão ou escritura pública
Segundo Tiveron, no caso de herdeiros legítimos ou testamentários, é preciso de documentação extra que prove o direito ao dinheiro esquecido pelo falecido.
Para os legítímos, um documento que prove parentesco é suficiente e, para os testamentários, uma decisão judicial de registro, arquivamento e cumprimento do testamento.
Retirada de valores de pessoas falecidas não podem ser solicitadas pelo SVR. Nesse caso o acompanhamento de um advogado é recomendado, uma vez que a instituição financeira pode solicitar documentos que o solicitante não tenha de imediato ou consiga sozinho.
Como resgatar o dinheiro esquecido de pessoas falecidas
- Acesse o site do Sistema de Valores a Receber (SVR) e clique em “Consulte Valores a Receber”
- Digite o CPF e a data de nascimento da pessoa falecida, se houver valores o sistema irá informar que “O CPF pesquisado tem valores a receber”
- Na página anterior, clique em “Acessar o SVR” e faça login na conta Gov.br do interessado em resgatar o dinheiro
- Na próxima tela, selecione “Valores para pessoas falecidas” e informe o CPF e data de nascimento do falecido e clique em “Consultar”
- Será necessário concordar com “Termo de Responsabilidade de acesso a dados de Terceiro” para seguir para próxima etapa
- Após isso, o sistema mostrará a “Lista de valores do falecido”. Nessa janela será mostrado a faixa de valores disponíveis deixados pelo falecido e em qual instituição está a quantia, assim como origem do valor e dados de contato
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