Apesar das exceções aprovadas pelo Senado na regulamentação da reforma tributária, Eduardo Fleury, economista e advogado tributarista, aponta que o projeto tratá um “ganho substancial” em eficiência e simplificação para o ambiente de negócios.
“Antes, com menos exceções, tinhamos equilíbrio de preços relativos, escolher o produto baseado no preço real e preferência. A despeito dos preços ficarem desnivelados, agora vamos saber quais são, hoje nao se sabe qual é. Com essa transparência e simplificação, todo mundo vai sentir a mudança”, afirmou Fleury ao WW.
O Senado aprovou nesta quinta-feira (12) o texto-base da regulamentação da reforma tributária. Ao passar pelas mãos do relator Eduardo Braga (MDB-PA), o projeto abraçou – parcial ou integralmente – 650 propostas apontadas pelos senadores. Dentre elas, a ampliação de isenções tributárias para setores como o imobiliário e o agro.
Por conta das mudanças, o texto ainda será votado pela Câmara dos Deputados, podendo ser novamente alterado. Dali em diante, o projeto segue para sanção do presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Apesar de as exceções elevarem a carga tributária média – uma vez que a reforma prevê manutenção da arrecadação atual -, Fleury afirma que outro pilar do plano está garantido: a simplificação do sistema tributário brasileiro.
Atualmente, as empresas brasileiras gastam cerca de 1700 horas por ano com compliance ligado a impostos, segundo dados do Banco Mundial.
Tendo em vista isso, o especialista em Imposto sobre Valor Agregado (IVA) discorda que a reforma tributária não trará nenhum benefício.
“Apesar de todas as exceções, a visualização vai ser infinitamente melhor. Vai haver um menor custo de administração do tributo e uma melhora substancial no ambiente de negócios”, conclui Fleury.
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