O relator do projeto de regulamentação da reforma tributária na Câmara dos Deputados, Reginaldo Lopes (PT-MG), disse neste domingo (15) que os congressistas vão trabalhar para manter a trava de 26,5% para a alíquota padrão do Imposto Sobre Valor Agregado (IVA).
“O mais importante é garantir uma reforma que não ultrapasse essa trava de 26,5% de imposto sobre o consumo e serviço”, afirmou.
Na avaliação de Lopes e dos deputados Luiz Gastão (PSD-CE) e Cláudio Cajado (PP-BA), a alíquota final deve ser inferior às estimativas projetadas até o momento. Os congressistas integram o Grupo de Trabalho da Reforma Tributária da Câmara. A projeção do Ministério da Fazenda é de que a alíquota seja de 28%.
O Senado aprovou na última quinta-feira (12) o principal projeto de regulamentação da reforma tributária. A proposta deve ser votada na Câmara dos Deputados antes do recesso parlamentar. Segundo Reginaldo Lopes, a discussão sobre as mudanças que devem entrar no texto ainda não foi finalizada.
A previsão é de que o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), faça uma reunião com deputados na tarde deste domingo (15) para falar sobre a reforma tributária e o pacote de corte de gastos, segundo apurou a CNN. O governo quer aprovar as medidas ainda em 2024.
Entenda a proposta
O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), e do Imposto Seletivo (IS), os novos tributos criados pela reforma tributária sobre o consumo, promulgada em 2023.
A proposta é uma das prioridades do governo neste ano. Os novos tributos vão substituir, de forma gradual, cinco impostos cobrados atualmente (PIS, Cofins, IPI, ICMS e ISS). De acordo com o texto aprovado pela Câmara, a alíquota geral da reforma tributária, composta pela soma do IBS e da CBS, é estimada entre 26,5% e 28%.
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