Após o Supremo Tribunal Federal (STF) decidir, nesta quarta-feira (2), pelo fim da chamada revista íntima, considerada “vexatória”, o deputado federal Kim Kataguiri (União-SP), protocolou um projeto de lei (PL) para reverter a determinação da Corte.
O Projeto de Lei 405/2025 regulamenta o procedimento de revista pessoal em estabelecimentos prisionais. A elaboração do texto foi realizada antes da decisão do STF.
A proposição prevê que a inspeção poderá ser feita manualmente, sem prejuízo do uso de equipamentos como detectores de metais, raio-x e outras tecnologias.
Somente em alguns casos será permitida a revista íntima, inclusive manual, desde que haja fundada suspeita de ocultação de itens ilícitos. O projeto acrescenta ainda que crianças e adolescentes só poderão ser revistados na presença de um representante legal.
Para Kataguiri, “proibir a revista íntima compromete a segurança não apenas dos agentes penitenciários, mas também dos próprios presos e demais trabalhadores do sistema prisional. O projeto reconhece a importância da adoção de novas tecnologias, mas considera a realidade dos presídios brasileiros, onde muitos ainda não dispõem desses recursos”.
Nesta tarde, os ministros dos STF decidiram, de forma unânime, pelo fim da revista íntima, considerada vexatória, caracterizada pelo visitante ficar totalmente ou parcialmente nu para ser revistado, tendo até que, por vezes, se agachar e expor os órgãos genitais aos agentes penitenciários.
O presidente do Supremo, ministro Luís Roberto Barroso, afirmou ser “inadmissível a revista íntima vexatória com desnudamento ou exames invasivos com finalidade de causar humilhação”.
Os estados e municípios terão 24 meses para aquisição e instalação de equipamentos de raio-x, detectores de metais e scanners.
*Com informações de Isabella Cavalcante, da CNN
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