O ministro das Comunicações, Juscelino Filho, pediu demissão nesta terça-feira (9) após a Procuradoria-Geral da República (PGR) apresentar denúncia contra ele por desvio de emendas parlamentares.
Juscelino já havia sido indiciado pela Polícia Federal no ano passado. A denúncia foi apresentada ao Supremo Tribunal Federal (STF) e alocada sob relatoria do ministro Flávio Dino. As evidências estavam sendo analisadas pela PGR.
A denúncia, portanto, considera que há provas suficientes de que o ministro estava envolvido no suposto esquema de desvio de verba pública por meio da Codevasf (Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba).
O documento de denúncia da PGR ainda está em segredo de justiça. Nas investigações, porém, a PF considerou que ele cometeu os seguintes crimes:
- Fraude a licitação;
- Falsidade ideológica;
- Violação de sigilo em licitação;
- Corrupção passiva;
- Lavagem de dinheiro;
- Integrar organização criminosa.
As apurações da PF apontam que, quando era deputado, Juscelino destinou verbas públicas para Vitorino Freire (MA), município do qual sua irmã era prefeita. Ele também é suspeito de ter recebido propina por meio de empresas de fachada.
Com a denúncia formalizada, o ministro Flávio Dino deve abrir espaço para a defesa se pronunciar. Só então a Primeira Turma do STF avaliará se Juscelino se tornará réu.
Em nota, a defesa do ministro afirmou que ele é inocente e classificou como “factoides” as acusações feitas pela PGR. Disse ainda que a denúncia é um “indício perigoso” da “época punitivista do Brasil”. Os advogados também ressaltaram que a denúncia não tem relação com seu cargo de ministro.
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