O ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, disse que há um consenso dentro do governo para vetar os chamados “jabutis” do projeto de lei (PL) que estabelece o marco regulatório das offshores (eólicas em mar aberto). O texto, que aguarda sanção presidencial, foi aprovado pelo Congresso Nacional com artigos que beneficiam termelétricas a carvão e gás natural.
Conforme mostrou a CNN, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) e o Ministério da Fazenda apresentaram ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) um posicionamento favorável ao veto aos “jabutis” do texto. O entendimento foi acompanhado pelo Ministério de Minas e Energia.
“Não dá pra implementar tanta mudança estrutural sem um alicerce no planejamento. […] A energia é insumo fundamental para o crescimento do país e tem que ser observada o seu custo. Conversamos isso com o presidente [Lula], debatemos longamente. Ele tem até esta sexta-feira para tomar sua decisão final, mas a reflexão é unânime”, disse.
O presidente Lula se reuniu na tarde da última terça-feira (7) com os ministros Fernando Haddad (Fazenda), Alexandre Silveira (MME), Geraldo Alckmin (MDIC) e Rui Costa (Casa Civil). A secretária-executiva da Casa Civil, Miriam Belchior, e o secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, também participaram do encontro.
O PL foi proposto pelo então senador Jean-Paul Prates (PT). Originalmente, o projeto regulava apenas a exploração de energia offshore. Mas o substitutivo aprovado pelo Congresso Nacional ampliou o alcance da proposição para beneficiar as termelétricas.
Entidades do setor elétrico, como a Frente Nacional dos Consumidores de Energia, já se manifestaram contra as medidas que beneficiam as termelétricas. De acordo com a frente, as medidas devem provocar um aumento de 9% na conta de energia e uma despesa anual de R$21 bilhões em subsídios, totalizando cerca de R$ 545 bilhões até 2050.
“Há uma posição pública minha, já conhecida, [sobre os vetos]. Já estive na CME [Comissão de Minas e Energia], na Comissão de Infraestrutura. Novas gerações no sistema [elétrico] requerem planejamento para poder se avançar na implementação de custos. A outra questão é exatamente o custo da energia”, disse Silveira.
Margem equatorial
O ministro disse também que está “confiante” de que o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama) irá autorizar a Petrobras a operar na exploração de petróleo na chamada Margem Equatorial, na foz da bacia do rio Amazonas, em 2025. A declaração foi dada a jornalistas nesta quarta-feira (8) no Palácio do Planalto.
“Tenho confiança de que a exploração da Margem Equatorial saia este ano. A Petrobras entregou todas as dúvidas e sanou todos os requisitos que o Ibama pediu”, afirmou o ministro.
A Margem Equatorial se estende do Rio Grande do Norte ao Amapá. Em outubro, o Ibama rejeitou o pedido da Petrobras para explorar petróleo na região e exigiu novas complementações, de modo a evitar eventuais danos ao meio ambiente e à fauna local.
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