A empresa Starlink Brazil Holding recorreu nesta segunda-feira (2) no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que manteve suas contas bloqueadas no país.
O recurso foi apresentado ao ministro Cristiano Zanin, que, na sexta-feira (30), negou o pedido da empresa para desbloquear seus ativos. O bloqueio foi determinado pelo ministro Alexandre de Moraes.
Agora, a empresa pede que Zanin reconsidere sua decisão ou que encaminhe o caso para análise colegiada. Não há prazo para uma decisão do ministro a respeito do pedido.
A Starlink é uma provedora de internet via satélite de propriedade do bilionário sul-africano Elon Musk. Ele também é dono da rede social X.
Moraes bloqueou as contas da Starlink para garantir o pagamento de multas impostas ao X, já que a plataforma deixou de ter representação no país.
As multas à rede social por descumprimento de decisões do Supremo somam R$ 18,3 milhões. Segundo Moraes, foram bloqueados do X cerca de R$ 2 milhões.
A Starlink informou à Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) que só pretende efetuar a suspensão de acesso ao X se suas contas forem desbloqueadas.
Recurso
Na sexta, Zanin rejeitou o pedido da Starlink por questões processuais. O ministro entendeu que o tipo de ação apresentada (mandado de segurança) não é apropriado para contestar uma decisão tomada por um ministro da Corte.
Na ação, a Starlink pediu a suspensão total dos efeitos da decisão de Moraes e o desbloqueio dos valores retidos. Para ela, o bloqueio de todos os seus ativos e contas no Brasil sujeitou a empresa a uma “constrição ampla e extremamente gravosa de seus direitos patrimoniais, a ponto de colocar em ‘xeque’ suas operações no país”.
Na opinião da empresa, o bloqueio é uma medida inconstitucional e desproporcional, além de violar as garantias o direito à propriedade. A Starlink também argumentou que não era parte no processo envolvendo as multas aplicadas ao X.
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