Os órgãos de administração prisional e socioeducativa de cada estado interessados em aplicar o Encceja deste ano devem aderir ao exame e indicar as unidades de aplicação das provas e os responsáveis pedagógicos em cada unidade prisional e socioeducativa até 4 de julho. 
O Exame Nacional para Certificação de Competências de Jovens e Adultos para Pessoas Privadas de Liberdade ou sob Medida Socioeducativa que inclua privação de liberdade é uma oportunidade para que aqueles que não concluíram os estudos na idade apropriada para cada nível de ensino obtenham a certificação dos níveis fundamental e médio de ensino.
A idades mínima é de 15 anos para o ensino fundamental e de 18 anos completos para o ensino médio na data de realização do exame.
Adesão
A indicação das unidades onde será aplicado o exame e dos responsáveis pedagógicos deve ser formalizada por ofício enviado ao Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela logística do exame.
O responsável pedagógico, necessariamente, deverá ser funcionário do órgão de administração prisional ou socioeducativa ou da respectiva unidade prisional socioeducativa.
O documento que firma a adesão ao exame precisa ser enviado para este email, com o assunto da mensagem Adesão Encceja Nacional PPL 2025″.
O Inep analisará os dados das novas unidades cadastradas e informará se foram aprovada no Sistema PPL .
O período de inscrições dos participantes no Encceja Nacional PPL 2025 começa nesta segunda-feira (23) e se estende até 23h59 do dia 11 de julho.
A inscrição deverá ser feita por intermédio do responsável pedagógico neste endereço, que também deve manter, sob sua guarda e sigilo, a senha de acesso ao sistema e os números de inscrição e de Cadastro de Pessoa Física (CPF) dos participantes, dados necessários para o acompanhamento do processo de inscrição e para a obtenção dos resultados individuais.
O Inep aplicará as provas nos dias 23 e 24 de setembro.
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