É muito grave que a PEC da Anistia, aprovada pela Câmara nesta quinta-feira (11), retroceda sobre a candidatura de pessoas negras, avaliou ao WW Marcelo Issa, diretor da Transparência Partidária.
Por se tratar de uma PEC, a matéria precisava de 308 votos para ser aprovada. O projeto recebeu 338 votos favoráveis, 83 contrários e 4 abstenções, no segundo turno. Agora, a questão irá ao Senado.
“A representatividade de mulheres do Brasil ainda continua numa posição vergonhosa, mas havia, inclusive, a perspectiva de que a PEC retrocedesse também nessa questão. Acabou retrocedendo só em relação às candidaturas de pessoas negras, o que também é muito grave”, analisa Issa.
A proposta aprovada insere na Constituição a obrigação de os partidos direcionarem 30% dos recursos do Fundo Eleitoral e do Fundo Partidário para candidaturas de pessoas pretas e pardas.
Antes, o percentual previsto era de no mínimo 20%. Agora, o texto aumenta o percentual, mas engessa o montante ao fixá-lo em 30%.
“Havia a previsão de que, na regra atual, o financiamento dessas candidaturas deveria ser proporcional à quantidade desse grupo, ou seja, 40% de negros lançados por um determinado partido, 40% dos recursos para esse grupo”, explica Issa.
“Hoje, nós temos apenas 30%. Nas últimas eleições, foram mais de 50% de candidatos que se declararam pretos ou pardos. Então, há uma redução drástica também em relação a esse aspecto. Mas antes não havia nada”, conclui o diretor do Transparência Partidária.
Nesta quinta, o relator Antonio Carlos Rodrigues (PL-SP) alterou o texto. Ele determinou que as siglas deverão reinvestir, nas eleições seguintes, as verbas que deixaram de ser pagas nos pleitos anteriores.
De acordo com o texto, essa quantia deverá ser aplicada em candidaturas negras nas quatro eleições subsequentes à promulgação da PEC, a partir de 2026.
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