Impactos da isenção do IR ofuscam pacote fiscal, dizem especialistas ao WW

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (27) um pacote de ajuste fiscal que prevê uma economia de R$ 70 bilhões ao longo dos próximos dois anos.

Em paralelo, o governo aproveitou o momento para anunciar a isenção no Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, uma das principais propostas de campanha do presidente Lula.

Em entrevista ao WW, especialistas avaliam que o anúncio de uma medida de renúncia fiscal vai de frente contra a pauta do momento, de modo que seus impactos ofuscam as estimativas de controle nas contas públicas.

O advogado tributarista Luiz Gustavo Bichara reforça o ponto ao enfatizar que “a montanha pariu o rato”.

Samuel Pessôa, pesquisador da Fundação Getulio Vargas (FGV) e chefe de pesquisa do Julius Baer Brasil, relembra que o país encara há anos um problema estrutural de crescimento da dívida pública.

Recentemente, o que agravou a discussão é o fato de que os gastos obrigatórios do governo – ligados à educação, saúde, benefícios sociais e emendas parlamentares, por exemplo – vinham crescendo num ritmo mais acelerado que o permitido pelo arcabouço fiscal, o que acabaria limitando o espaço no orçamento público para investimentos e a eventual manutenção da regra.

O que lhe chama atenção é que, no momento em que o governo deveria sanar essa questão, o maior destaque ficou com a renúncia.

“Qual é o problema estrutural que mais incomoda o mercado financeiro? É haver regras que obrigam que o gasto público cresça mais rapidamente que a economia. Agora, o governo anunciou um pacote econômico que o ponto mais importante é uma desoneração de R$ 50 bilhões”, afirma Pessôa ao WW.

O pesquisador da FGV indica que a medida pode pressionar ainda mais a situação da dívida pública brasileira. Ele afirma que Lula pode encerrar seu terceiro mandato deixando o país com um endividamento de 86% do PIB.

“É óbvio que precisamos de corte de gastos, não só pela questão da dívida mas também pelo excesso de demanda que pressiona a inflação”, diz.