O líder da oposição na Câmara dos Deputados, deputado Zucco (PL-RS), solicitou um encontro com o procurador-geral da República, Paulo Gonet. A CNN apurou que, se a agenda for atendida, a reunião terá como tema a queixa-crime apresentada pelo PT ao Supremo Tribunal Federal (STF) que pede a apreensão do passaporte do deputado Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
Na queixa-crime apresentada à Corte em fevereiro, o PT acusa o deputado de cometer crime contra a soberania nacional do Brasil ao conspirar contra o governo brasileiro com parlamentares dos Estados Unidos. A ação foi encaminhada à PGR para que o órgão se manifeste sobre o assunto, o que ainda não aconteceu.
Além de Zucco, outros deputados da oposição devem participar da reunião com Paulo Gonet, caso o pedido de encontro seja aceito. A ideia é que, na ocasião, o grupo derrube o argumento do governo sobre as viagens de Eduardo estarem sendo usadas para instigar políticos, sobretudo dos Estados Unidos, contra o STF.
“Não podemos esquecer que, no passado recente, líderes políticos do campo adversário, como o ex-presidente Lula e seus aliados, recorreram a instâncias internacionais para denunciar supostas arbitrariedades contra si, sem que isso fosse tratado como crime ou conspiração”, disse o líder da oposição, em nota.
“É inadmissível que parlamentares eleitos pelo povo sejam criminalizados por exercerem seu direito fundamental de denunciar abusos e buscar apoio internacional para o fortalecimento da democracia e do Estado de Direito. O Brasil não pode seguir nesse caminho de censura e intimidação política”, prosseguiu.
Comando de comissão
O pedido de agenda com Paulo Gonet ocorre em meio ao embate entre governo e oposição sobre o comando da Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional da Câmara dos Deputados (CREDN).
O PL tem como prioridade máxima colocar Eduardo Bolsonaro para presidir a Comissão de Relações Exteriores. Nos bastidores, um dos principais objetivos é usar a comissão como palco para defender o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) no exterior. Além disso, bolsonaristas também planejam criar uma espécie de interlocução entre o Congresso Nacional brasileiro e o governo de Donald Trump, nos Estados Unidos.
Em entrevista recente à TV Câmara, Eduardo Bolsonaro defendeu que assumir o posto é importante para fazer uma “diplomacia legislativa” para aproximar Brasil e Estados Unidos.
“A gente pode, perfeitamente, usar a Comissão de Relações Exteriores para fazer a chamada diplomacia legislativa, aproximar dos Estados Unidos e ter mais parceria comercial, projetos. […] O Brasil tem uma posição privilegiada de poder jogar no tabuleiro mundial, joga na Ásia, joga na União Europeia, joga nos Estados Unidos, joga na América Latina, o que a gente tem visto é a quebra dessa tradição diplomática brasileira”, disse.
Do outro lado, o PT tem buscado o apoio de lideranças do Centrão para tentar barrar a indicação do deputado para a presidência do colegiado. A base governista tem defendido que a única forma do grupo aceitar Eduardo no comando da comissão é se o parlamentar estiver sem o passaporte.
Definição das bancadas
Na terça-feira (11), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta (Republicanos-PB), disse que deve definir quem serão os presidentes das comissões temáticas da Casa ainda nesta semana.
O PL tem direito às duas primeiras escolhas para presidir comissões por ter a maior bancada da Câmara.
“Nenhum líder senta à mesa e sai 100% satisfeito. O que o presidente faz é mediar para definir na reunião de líderes. Vamos entender quais são as prioridades dos demais partidos para que a partir daí os nomes possam ser indicados”, avaliou o presidente da Câmara.
Questionado sobre a possibilidade de uma eventual crise com o STF se o PL passar a comandar a Comissão de Relações Exteriores, o presidente da Câmara negou que isso possa acontecer.
“Eu não acredito que seja uma crise, porque essa distribuição das comissões pelos partidos é uma coisa conhecida de todos”, disse.
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