Com fim dos esforços concentrados com atividades presenciais no Senado e na Câmara, os congressistas devem retomar o ritmo de votações após as eleições municipais, ou seja, no fim de outubro. Propostas estruturantes e de teor mais polêmico serão analisadas depois do pleito.
É o caso da regulamentação da reforma tributária e do projeto sobre a pactuação das dívidas dos estados com a União. Também aguarda análise a indicação do economista Gabriel Galípolo para o comando do Banco Central, marcada para 8 de outubro no Senado.
Entre os temas com maior divergência entre governo e oposição, estão as propostas que miram poderes do Supremo Tribunal Federal (STF) e projeto de anistia para envolvidos nos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. As matérias aguardam análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
Além disso, o Congresso também precisará se dedicar à análise das peças orçamentárias enviadas pelo governo federal: a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e o Orçamento de 2025. A votação dos textos, no entanto, depende de uma resolução do impasse sobre emendas parlamentares. O assunto é discutido entre representantes dos Três Poderes.
Pendências na Câmara
- Dívida dos Estados:
O projeto, aprovado em agosto pelo Senado, institui o Programa de Pleno Pagamento de Dívidas dos Estados (Propag) para a renegociação dos mais de R$ 740 bilhões em dívidas das unidades federativas com a União.
O texto teve urgência aprovada na Câmara na última semana e, por isso, será analisado diretamente pelo plenário, sem passar por comissões temáticas. No entanto, o relator ainda não foi definido.
- Comitê Gestor do IBS:
No início de agosto, a Câmara aprovou o texto-base do segundo projeto de regulamentação da reforma tributária. No entanto, os deputados ainda não analisaram os destaques (sugestões de mudanças) sobre a matéria. A votação ficará para depois das eleições.
A proposta, que teve como relator o deputado Mauro Benevides Filho (PDT-CE), trata das regras sobre o Comitê Gestor que administrará o IBS, o Imposto sobre Bens e Serviços, de competência estadual e municipal. O tributo foi criado pela reforma para substituir os atuais ISS e ICMS.
- PL da Anistia e projetos que miram o STF:
A CCJ da Câmara retomará, depois das eleições, a análise do projeto de lei que propõe a anistia dos presos pelos atos antidemocráticos do 8 de janeiro. O texto ficou travado na comissão após mobilização de governistas para obstruir a pauta.
O colegiado também vai se debruçar nos textos que miram ministros do STF, como a PEC que limita decisões monocráticas e o projeto que permite ao Congresso derrubar decisões da Suprema Corte.
- Cassação de Chiquinho Brazão:
Após as eleições, o plenário da Câmara deverá analisar o pedido de cassação do deputado Chiquinho Brazão (sem partido-RJ), acusado de mandar matar a vereadora Marielle Franco, em 2028, no Rio de Janeiro.
O parecer pela cassação do deputado foi aprovado pelo Conselho de Ética. Para ser aprovado no plenário, o relatório precisa receber ao menos 257 votos favoráveis.
Pendências no Senado
- Regulamentação da Reforma Tributária:
Aprovado na Câmara no primeiro semestre, o principal projeto de regulamentação da reforma tributária tramita na CCJ do Senado. O texto terá relatoria do senador Eduardo Braga (MDB-AM). O projeto regulamenta a aplicação do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), de competência de estados e municípios, e a Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), que é federal.
- PEC do Banco Central:
A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado analisará depois das eleições a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que transforma o Banco em uma empresa pública com natureza especial, além de garantir ao BC autonomia técnica, operacional, administrativa, orçamentária e financeira.
O projeto tem relatoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM), que não conseguiu chegar a um acordo sobre a proposta com o governo, o que adiou a análise da proposta para depois das eleições.
- Sabatina de Gabriel Galípolo:
A CAE marcou para o dia 8 de outubro a sabatina de Gabriel Galípolo, indicado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) para a presidência do Banco Central. No mesmo dia, o nome de Galípolo será analisado pelo plenário do Senado Federal.
- Orçamento:
A Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso precisa analisar até o fim do ano o Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO). A peça estabelece metas e prioridades do governo federal para a confecção da Lei Orçamentária Anual (LOA).
Deixe um comentário